«António Dourado, ex-vice-presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e actual presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Varzim Lazer, foi condenado, ontem, em Tribunal, a uma multa de 4650 euros por abuso de poder. Em causa está a aposentação compulsiva do ex-autarca, que o juiz considerou ter sido planeada pelo arguido, ao dar cinco faltas injustificadas. O mesmo tribunal condenou, por crime idêntico, Aires Pereira, actual vice-presidente da Câmara, ao pagamento de 4050 euros.»

Não sendo eu jurista tenho por certo que as sentenças dos Tribunais deveriam ser públicas, publicadas e publicitadas, de forma a que com toda a certeza se soubesse quem e porquê foi determinada pessoa condenada ou, pelo contrário, inocentada. Ora este chamado "Caso Dourado" parece-me ser, pelos factos de meu conhecimento, uma negação deste princípio de divulgação das conclusões tidas pelos Tribunais.

O condenado Aires Pereira, indivíduo que exerce - e que possivelmente continuará a exercer mesmo depois das próximas eleições autárquicas - funções públicas de grande relevância - é Vereador - recorreu da sentença acima referida até ao Tribunal Constitucional. Diz-se, comenta-se, que as sentenças de condenação teriam sido confirmadas pelo Tribunal Constitucional. Mas ao que parece ninguém sabe ao certo se isto é verdade ou não e, mais grave ainda, ninguém quer saber - os jornalistas da imprensa local e os jornalistas locais correspondentes de jornais nacionais pelam-se de medo do poder local e não tem coragem de investigar, a oposição não quer, presumo, envolver-se num caso que pode fazer ricochete, agora que estamos tão perto das eleições, devido a um mais que provável efeito de autovitimização e de populismo.

Assim sendo teremos - ou não! - um Vereador condenado pelo Tribunal Constitucional por abuso do poder em plenas funções. Caso a sentença permaneça oculta - se estiver oculta! - poderemos ter um candidato a funções autárquicas - o próprio partido em que se candidata, o PSD, também não o saberá - condenado pelo Tribunal Constitucional por abuso do poder.

A ocultação de sentenças pelos Tribunais pode ter efeitos muito perniciosos, pois envolve todos, os condenados e os inocentes, numa névoa imunda.

Alguém nos esclareça: o Vereador Aires Pereira é condenado ou inocente?