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quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Concorrência desleal 

«A Ordem dos Farmacêuticos solicitou à Autoridade da Concorrência (AdC) um parecer sobre a "existência de violações à lei da concorrência", por entender que haverá uma "posição dominante no mercado" por parte das farmácias hospitalares.

Em resumo, a Ordem argumenta com a localização privilegiada das farmácias junto de um público-alvo vasto - doentes, seus familiares e amigos e funcionários dos locais - e o horário sem restrições, que levará, por exemplo, muitas pessoas a deixarem de recorrer a farmácias de serviço.

Em conferência de imprensa, o presidente da secção regional da OF de Coimbra, Batel Marques, destacou ainda a indução de compra de medicamentos no local onde acontece a prescrição médica e que o funcionamento permanente destes locais "induz a um efeito indirecto e a posteriori", que poderá resultar na falência das farmácias da "rede comunitária", em especial das localizadas nas proximidades dos hospitais.
O encerramento de farmácias irá "limitar a acessibilidade e a comodidade dos cidadãos aos medicamentos", defendeu o responsável, argumentando que "comprometendo-se a rede comunitária de farmácias, os pacientes serão obrigados a recorrer às farmácias hospitalares, mesmo com prescrições passadas fora desses locais".

O presidente da secção regional da OF de Lisboa, João Mendonça, sublinhou ainda que se perderá a mais valia do aconselhamento e acompanhamento feito pelas farmácias aos utentes.
"Dado o elevado número de utentes, as farmácias nos hospitais podem não passar muito mais do que dispensários. Nas farmácias da comunidade, há conhecimento e aconselhamento das pessoas", argumentou.

Outra crítica apontada pela OF é a não imposição de um número limite de farmácias hospitalares por proprietário, ao contrário do que acontece nas restantes.
"Nas farmácias hospitalares não há limitação e a mesma entidade pode ser concessionária de todos os concursos que forem abertos para atribuição da exploração da farmácia", referiu Batel Marques.
O dirigente lembrou que 94% dos medicamentos não sujeitos a receita médica são vendidos nas farmácias e 6% noutros estabelecimentos e que destes, 34% das vendas estão concentradas na mesma entidade.

A OF referiu ainda que poderá promover várias iniciativas - "umas na sequência e outras independentemente da avaliação da AdC" - para "salvaguardar a qualidade da cobertura medicamentosa e da assistência farmacêutica, a segurança dos doentes e a manutenção da saúde pública".

Na conferência de imprensa de hoje, quinta-feira, a OF aproveitou ainda para caracterizar como uma "surpresa" o facto do regime jurídico das farmácias apresentar o sorteio como critério de desempate para a atribuição da propriedade de uma farmácia entre pessoas com igualdade de circunstâncias.
"Devia-se pugnar por uma discriminação segundo o mérito, critérios técnicos e científicos e propostas de serviços a prestar", referiu Pedro Barosa, da Direcção Nacional da OF.
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Peliteiro,   às  23:26

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