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terça-feira, 24 de abril de 2007

Pacta sunt servanda 

Muito interessante a última conferência sobre o Modelo Europeu da Farmácia. Não pelas novidades, mas antes porque resultou numa espécie de frontispício, de resumo de posições, dos principais intervenientes nas alterações do novo regime jurídico das Farmácias.
João Cordeiro disse que «O nosso poder resulta da incompetência do Estado», «O Estado obrigou-nos a ser fortes» e «Temos muita confiança no futuro» declarando que em breve a ANF procederá a uma revisão dos Estatutos...
O PSD rodopiou, derrapou, e por fim comprometeu-se a exigir um debate parlamentar para reapreciação do novo Decreto-Lei da Farmácia logo após a sua publicação - o que me parece absurdo porque o PSD nem sequer votou contra. Ao contrário, o PCP, mais uma vez, demonstrou estar bem preparado e ter uma posição coerente e corajosa.
Correia de Campos, num discurso frontal, justificou as decisões políticas do seu Governo com base nas nas recomendações - absurdas - da AdC e do estudo da Católica - esquecendo-se da enorme distância entre o que foi recomendado e o que foi concretizado - e nas imposições da Comissão Europeia - esquecendo-se que em Espanha não surtiram efeito. Correia de Campos procurou neutralizar o descontentamento dos proprietários de Farmácia afirmando que Pacta sunt servanda, os acordos são para cumprir, e recordando-lhes que a "revolução pacífica" em curso, que visa ampliar a acessibilidade ao medicamento, poderia ser bastante mais extensa, que se fosse considerada a densidade populacional por Farmácia da Espanha, França ou Grécia, «teríamos de abrir mais 2099 farmácias, ou mais 961, ou ainda mais 5943».

Mais pormenores podem ser lidos no Efervescente, que detecta um síndrome de Estocolmo:
Hoje, na terceira e última conferência sobre o Modelo Europeu de Farmácia, a manhã começou com um grupo de economistas da saúde austríacas a apresentarem um trabalho sobre os nefastos efeitos da desregulamentação no mercado europeu de farmácias. Tratava-se de um estudo tecnicamente bem feito e que havia sido publicado em várias revistas internacionais de referência.
Seguiram-se as intervenções dos representantes dos grupos parlamentares do PSD, BE e CDU (o CDS disse que vinha mas não veio e o PS recusou o convite):
- O PSD, pela voz do deputado Carlos Miranda, desfez-se em frases redondas para dar a sua opinião sobre o tema em debate e ficou-se com a sensação de que este partido não tem qualquer opinião sobre o assunto, optando pelo "nim" a meio caminho entre a tentação populista de bater nos farmacêuticos e a oportunidade política de aproveitar uma medida pouco fundamentada do governo PS para, mesmo concordando, encontrar qualquer coisita para criticar;
- O BE, representado pelo deputado (e médico) João Semedo teve a coragem de dar o peito às balas e assumir perante uma audiência de centenas de farmacêuticos proprietários de farmácias que considerava a liberalização da propriedade "uma boa ideia". No entanto, talvez por se sentir desconfortável na pele de apoiante de uma medida neoliberal que apenas é seguida por cerca de 30% dos países da UE (precisamente os que têm uma tradição mais liberal, como são os casos da Holanda ou Reino Unido, por exemplo), encontrou uma fórmula simpática ("uma boa ideia mal aplicada") para, mesmo assim, não concordar com o governo;
- A CDU, através de Bernardino Soares, conseguiu a primeira proeza da manhã: o mesmo homem que um dia defendeu que a Coreia do Norte é uma democracia acabou por arrancar um estrondoso aplauso a uma plateia muito pouco proletária, aliás antes pelo contrário... a CDU concorda com a ANF nesta matéria, pois entende que as legislações do tipo da existente em Portugal e na maioria dos países europeus são a única forma de evitar a concentração e verticalização do sector, que de outra forma acabará, mais cedo ou mais tarde, nas mãos das multinacionais. É evidentemente uma posição de coerência com os princípios da esquerda conservadora que o PCP representa (e que neste caso estão absolutamente correctos, como tantas vezes aqui defendi).
João Cordeiro foi regando as diversas intervenções com algumas das suas proverbiais farpas e o povo, obviamente, gostava. "- Boa, João!" disse mais que uma vez o cavalheiro que se sentou ao meu lado.
Depois do intervalo veio Correia de Campos. A tensão instalou-se na sala e multiplicavam-se os sussurros. Primeiro falou João Cordeiro, que de uma forma algo decepcionante, limitou-se a repetir a cassete das últimas intervenções. Nada de especialmente novo, a não ser a confrontação directa do Ministro com as queixas da ANF.
Foi a seguir que entrou em cena Correia de Campos. Ao contrário do que esperava, o MS estava visivelmente nervoso perante a adversidade da enorme audiência. No entanto, depois de ajeitar demoradamente o microfone, CC começou a falar e, de uma forma muito linear, foi directamente ao assunto. Sem rodeios ou falinhas mansas, explicou as suas razões e disse o que iria fazer. Sob o ponto de vista técnico, o discurso foi de uma enorme fragilidade: sem arrojo para defender a sua originalidade legislativa, CC baseou-se num estudo enviesado (o da Autoridade da Concorrência, que de uma amostra de 6 países apenas analisa 2 com leis semelhantes à portuguesa e portanto inverte a proporcionalidade entre o tipo de leis) e em recomendações da Comissão Europeia (não concretizadas legislativamente e que foram alvo de grande contestação por parte de alguns países) para propor um modelo que não é defendido nem pela Autoridade da Concorrência, nem pela Comissão Europeia. No entanto, CC fê-lo com frontalidade, por cima de reacções por vezes disparatadas da audiência e, há que dizê-lo, com alguma elegância.
Foi nesse momento que senti consideração pelo político que ali estava: Cooreia de Campos não precisava de se ter sujeitado a esta prova, até porque já por várias vezes tinha aparecido em cerimónias públicas perante audiências de farmacêuticos. No entanto, fê-lo em nome da defesa intelectual da sua proposta. Não creio que tenha tido qualquer sucesso em justificar o injustificável. Se existem razões para defender o modelo agora aprovado, seguramente que não serão as apresentadas pelo Minisitro da Saúde. Contudo, o simples facto do Ministro da Saúde se ter prestado a este frete deve ser valorizado. Aliás, a forma como João Cordeiro encerrou o debate traduziu isso mesmo: apesar de todas as guerras recentes, notei uma estranha forma de amizade entre o Presidente da ANF e Correia de Campos.

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Peliteiro,   às  23:24

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