Pacheco Ferreira editou, no seu MENINOS EU VI, uma recensão sobre a nova Lei das Finanças Locais. Apontamento louvável, como é habitual encontrar-se ali. Sabido que a nova Lei prevê maiores condicionamentos ao endividamento e ao acesso ao crédito pelas autarquias, questiona-se como obter mais receitas. Acabando PF por recear concluir que a «solução mais fácil (será) aumentar as licenças e taxas municipais, derramas, multas e coimas, taxas de saneamento e água...»

Não resisto a quebrar o habitual registo dos meus textos aqui no Boticário & Cª Lª e a enviar daqui a minha opinião. Em nome da interactividade da blogosfera poveira.

Obviamente que será a «solução mais fácil» a avançar. Desgraçadamente para nós todos, munícipes poveiros. Independentemente de sabermos, também, que essa não será «a» solução. Será a mais fácil, mas não a mais correcta. Ou seja, não é solução.

Creio que é aqui que vem imbricar quase tudo o que é gestão pública em Portugal. Isto é, OS ORÇAMENTOS SÃO DESEQUILIBRADOS POR CULPA DAS RECEITAS. Sempre pela falta de receitas. Nunca pelo excesso de despesas.

Ora esta noção, fatalmente errada, deveria ter sido, há muito, ensinada aos senhores Gestores da Coisa Pública. Porventura, desde que nasceram. Ou, mais do que ensinados, deveriam ter sido obrigados a agir em conformidade. O que o Governo só agora, pelos vistos, se dispõe a fazer. Daí o desagrado da Tribo Autarca. Que se reuniram, num local chamado ANMP, para protestarem contra as novas regras. Com a estafada justificação de que porão em causa «a saúde financeira dos municípios e dos serviços prestados às populações». Vai daí, prometem já deixar de pagar fotocópias às polícias, transportar crianças para as escolas e uma extensa lista de obrigações que assumem agora como sacrifícios. Tadinhos. Entretanto, sobre os (irreversíveis) cortes nas despesas...nickles!

Nunca percebi as mordomias do Poder Local. Um presidente tem direito a um carro com motorista. OK. Mas porquê um Mercedes? Ou BMW? Ou Audi? Porquê um plafond de (dizem-me) entre 50/75 mil euros? Ou seja, ao nível de um Director Geral ou Administrador numa empresa cotada. Num banco, por exemplo. Com a diferença de que estes são obrigados, pelos respectivos accionistas, a rentabilizarem os números das empresas que dirigem. Que é o que permite sustentar aquelas benesses. E, eventualmente, muitas outras. Mas, é sabido que quando o não conseguem...RUA! Isto é o que acontece no sector privado, naturalmente. Que tem uma racionalidade que o Estado desconhece.

Quem fala de carros, falará de outras coisas. Benesses, sempre. Que se desmultiplicam, entretanto, por todos os vereadores com direito a pelouro. Que, por sua vez, têm equipas que nunca estão fechadas. Havendo sempre lugar para mais um. Entram, a cada nova vereação, multidões para os serviços camarários. Que se manterão lá quando os vereadores saírem. Após conclusão do seu serviço público. Isto é o que acontecia no Brasil, durante a ditadura dos generais. O que nós sempre havíamos considerado «terceiro-mundismo». Com a novidade, já portuguesa, de se inventar uma empresa municipal quando já não há mais espaço físico. A qual, como tem por objecto de exploração a «prestação de serviços à comunidade», nem tem de dar lucros. Ou seja, assumidamente, mais despesa. Lógica eterna e insofismável da gestão no Poder Local. E andamos nisto há séculos, meus senhores.

E outros tantos andaremos. Enquanto pensarmos que se trata, tão só, de questões partidárias. Ou doutrinárias. Política. Quando se trata, afinal, de mera falta de bom-senso. No que somos todos culpados.



«Considera o que se diz e não te preocupes de saber quem o disse» (Tomás de Kempis, Imitação de Cristo, Capítulo 5, nº1)