Embora sem grande entusiasmo porque estou estafado, vou tentar acabar o que ontem iniciei.
Vou então explicar, da forma mais sucinta possível, as minhas razões para defender a gratituidade do ensino:
- Digo gratituidade do ensino e não do ensino superior porque defendo que a educação é um bem precioso para um povo. Embora Portugal não seja um país rico, o investimento em educação deve ser prioritário e intenso.
- Portugal é um país onde o número de pessoas que acabam o secundário, que acabam um curso técnico ou universitário é muito baixo.
- Não acredito que as propinas - por muito que os decisores políticos digam o contrário - contribuam para aumentar a qualidade do ensino nem sequer ajudar a resolver os problemas da acção social escolar. É mais uma forma de imposto a juntar a todos aqueles que alguns, poucos, pagam a um Estado despesista e incompetente.
- Independentemente da capacidade económica de cada aluno, o facto de ele ter aproveitamento e mérito para aceder a um nível mais elevado de ensino, merece reconhecimento e estímulo por parte do Estado.
No entanto, dada a actual situação do ensino e do país, a minha opinião sobre o pagamento de propinas pelos alunos universitários encerra alguma conflitualidade.
- Não há nenhum plano estratégico, sobre que áreas de ensino são necessárias, importantes, ou prioritárias.
- Os alunos que acabam o secundário não têm outra alternativa, se quiserem prosseguir os seus estudos, que não seja a entrada numa Universidade. Cursos médios, sérios, não existem, ou quase não existem, e são erradamente desvalorizados pela sociedade; não são prestigiantes nem dão títulos.
- As Universidades privadas ainda não são uma opção consistente porque quase só oferecem cursos de "lápis e papel" de reduzido investimento e alto retorno financeiro para os accionistas. São muitas vezes uma fraude, um negócio pouco escrupuloso, que origina decepção e frustração nos seus graduados. Paradoxalmente, muitas vezes, os alunos das universidades privadas são aqueles que menos possibilidades têm de pagar propinas!
- A maior parte dos cursos universitários, em particular dos cursos recentes, foi elaborada não em função do mercado de trabalho mas, antes, em função das necessidades dos docentes e do aparelho universitário - este também despesista e incompetente.
- A atribuição de ajudas económicas aos alunos de menores recursos é uma tarefa muito imperfeita, pois todos sabemos que a riqueza e o rendimento de cada agregado familiar é completamente desconhecido do Estado, em particular da máquina fiscal. Muitos filhos de latifundiários e muitos filhos da grande burguesia auferem de bolsas de estudo, da mesma maneira que os seus pais não pagam quaiquer impostos.
- O conceito de Universidade está completamente deturpado, ninguém sabe bem o que é uma Universidade.
- O padrão de competências que uma licenciatura, mestrado ou doutoramento devem conferir não é homogéneo ou criterioso, nem tem correspondência lógica para com as actividades profissionais a que se destinam.
Um electricista precisa de ser licenciado? E um enfermeiro, e um astronauta?
Um curso para ser considerado universitário tem que ter quantas cadeiras, que percentagem de "chumbos", quantos horas de aulas, quantos profes?
Qual é a grande diferença entre uma Universidade e um Instituto Politécnico? Uma Universidade pode ser despromovida a Instituto e um Instituto pode ser promovido?
Os alunos do Centro de Estudos Judiciários, futuros magistrados da nação pagam propinas? São equiparados a mestrandos?
Que confusão...