Impressões de um Boticário de Província

Desde 2004 que não abre um único concurso para abertura de novas farmácias. Os socialistas prometeram, mas valores mais altos se levantaram. Agora, tudo indica que o Infarmed vai, finalmente, quebrar o enguiço e dar início a uma série de concursos, estando previstos «numa primeira fase, proceder à abertura de 17 Farmácias a localizar nos distritos de Braga, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Leiria e Viseu».
A ser verdade é uma boa notícia porque melhora a acessibilidade ao medicamento e aos serviços farmacêuticos, estimula a concorrência por entrada de novos agentes - renovação mais saudável que aquela que se adivinha nas manhosas insolvências - e cria emprego farmacêutico jovem, além de no geral criar uma certa dinâmica económica em zonas mais deprimidas.
A ser verdade e concretizando-se não faltarão investidores, confirmando a atractividade do sector, o que poderá levar, curiosamente, a que acabemos o ano não com um saldo de 600 farmácias fechadas mas antes de 100 abertas.

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Peliteiro, às 00:21

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terça-feira, 4 de junho de 2013

Gentlemen, start your engines!

O Infarmed vai girar a tombola para concurso de abertura de 17 novas farmácias nos distritos de Braga, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Leiria e Viseu.

Vão ser também sorteados 8 Postos Farmacêuticos a localizar nos distritos de Lisboa, Coimbra, Faro, Porto, Santarém e Viana do Castelo.

É certo que vai haver um elevado número de concorrentes assim como é certo que esse número será desonestamente utilizado pelos interessados como "prova inequívoca" de que a crise das farmácias não passa de uma invenção dos farmacêuticos. Já assim foi com os alegados 400 e tal pedidos de abertura.

Problemas que isto pode (pode) resolver*:

Locais em que a cobertura pela rede de farmácias é inferior à média podem ganhar maior acesso ao medicamento.

Problemas que isto não vai resolver:

As farmácias que estão abertas sem medicamentos em stock para dispensar assim vão continuar.
Vão continuar a haver falhas na cadeia de abastecimento pois os armazenistas continuam a ter problemas de crédito junto da banca e dos seus fornecedores.
Os fornecedores grossistas e a indústria continuarão a preferir vender para outros países.
Continuarão inevitavelmente a faltar medicamentos nas farmácias.
A insustentabilidade do sistema de remuneração actual das farmácias continuará.
O pouco emprego que pode gerar não vai ser suficiente para absorver farmacêuticos recém formados desempregados.
and so on...

*Dependendo dos locais seleccionados para abertura.

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Azrael, às 20:25

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sexta-feira, 26 de abril de 2013

Mais farmácias?

Infarmed estuda concurso para dar alvará a mais estabelecimentos

Correia de Campos prometeu abrir 500 novas farmácias; Ana Jorge prometeu 300; socialistas, prometeram mas não abriram nem uma. Paulo Macedo é mais de fazer do que de prometer e a Troika quer.

As grandes superfícies comerciais e as ~~paraVazias~~ parafarmácias que ainda sobrevivem estarão na linha da frente para iniciarem novos negócios.
Pelas minhas contas serão necessárias mais de 300 novas farmácias, sobretudo em locais abandonados por farmácias transferidas, mas também em vazios geográficos e em locais onde as existentes são pouco capacitadas para uma concorrência mais dura.
A ANF tudo fará para travar este processo; a APED tudo fará para fazê-lo avançar...

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Peliteiro, às 09:10

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terça-feira, 30 de outubro de 2012

Um Governo ultra-liberal!

Com a sangria de farmácias transferidas de desertificadas aldeias para localizações urbanas - abandonando as populações mais carenciadas e desprotegidas - e com a ruptura generalizada de stocks de medicamentos em algumas farmácias - por dificuldades financeiras ou por falta de concorrência e ganância - impunham-se alterações relevantes à legislação de abertura de novas farmácias. De um Governo neo- ultra- hiper- mega- liberal, num cenário de necessidade de estímulo à economia, esperava-se uma legislação radicalmente favorecedora da dinâmica de abertura de novos negócios.

Ironias à parte, a legislação publicada hoje não traz nada de novo ao processo de abertura de novas farmácias (não abrem desde 2004!). Nem se percebe bem porque foi publicada esta Portaria, no essencial uma cópia daquela redigida por Correia de Campos.

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Peliteiro, às 12:03

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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Eu avisei!

«Farmácias usam crise para vender medicamentos sem receita.

Antibióticos e antidepressivos dispensados com facilidade - Responsáveis acusam patrões de exigirem lucros.

"Não tenho dúvidas de que hoje é mais fácil conseguir medicamentos sem receita. O diretor técnico pode alertar o proprietário para a prática ilegal mas ele também pode responder "então vá para casa"; e todos os dias temos pessoas que foram despedidas", denuncia o presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Henrique Reguengo.» in Expresso

Como esperado, em sequência de decisões políticas insensatas e populistas, a degradação da qualidade de serviços nas farmácias e o prejuízo dos doentes está aí. E não se ficará por aqui!
Repito, passados 5 anos, dêem-me uma única vantagem trazida pelo novo regime de liberalização da propriedade farmácia. Uma!

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Peliteiro, às 11:31

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terça-feira, 27 de março de 2012

Pela limitação da propriedade de farmácia

Os "investidores" são uma consequência imediata da socialista liberalização da propriedade de farmácia, em 2007. Em favor dessa liberalização muitos argumentaram não ser lógico esperar que os proprietários não farmacêuticos fossem mais honestos ou mais éticos que os farmacêuticos.
Pois não será, mas agora, passados 5 anos, dêem-me uma única vantagem trazida pelo novo regime de liberalização. Uma.
Os jornais tem apresentado muitas desvantagens, por exemplo esta:

«Operação anti-fraude em farmácias apreendeu um iate e 14 carros de luxo.
O processo iniciava-se com a aquisição de farmácias, nalguns casos mais do que as 4 permitidas por lei, através de «testas de ferro»

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Peliteiro, às 21:42

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quinta-feira, 22 de março de 2012

Recusar vendas é difícil

Um dos argumentos principais para a limitação da concorrência por via legislativa no sector da farmácia - a limitação da abertura e propriedade de farmácias - é a frequente recusa de vendas pelo farmacêutico que está no balcão. Recusar vendas de medicamentos é uma actividade constante, difícil e, obviamente, mal remunerada. Não acontece só na farmácia, acontece também, por exemplo, na medicina transfusional, como bem explica o colégio de imunohemoterapia a propósito da subcontratação do serviço de sangue do Hospital de Loures:
«O exercício consistente e seguro da Medicina Transfusional, consubstancia-se numa actividade que muito dificilmente será compatível, com uma estruturação comercial de hemoterapia de componentes, nomeadamente quando geridas por sociedades com fins lucrativos, que pela sua natureza nesta área de serviços de saúde, as torna redutoras e éticamente frágeis, porque esse fim lucrativo dificilmente atenderá, por contraditório, ao principal critério de segurança e qualidade da transfusão de sangue, que é o da minimização do recurso à transfusão de componentes do sangue.»

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Peliteiro, às 22:58

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Infarmed sem vergonha

Continuam a chegar ecos de insatisfação das populações com a distribuição das farmácias, por exemplo:

Escoural exige num abaixo-assinado a abertura de uma farmácia

Petição - Águas Santas necessita de uma farmácia mais próxima
Seixo de Mira não desiste de abertura de concurso para farmácia

Já não abre uma nova farmácia desde 2004, mas ironicamente a nossa legislação refere «Deve ser respeitado o princípio da liberdade de instalação das farmácias». Sou contra a liberalização da abertura de farmácias, seria o caos, mas o mofento Infarmed abusa e já nem disfarça.

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Peliteiro, às 23:07

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domingo, 23 de janeiro de 2011

Liberalização da Farmácia

Aparentemente a liberalização da abertura da Farmácia faz carreira novamente na Europa, agora pela mão do FMI, enquanto movimento capaz de criar emprego e dinâmica económica, com sinais na Irlanda «END Q3 2011 - Legislation to liberalize legal and medical services sectors, including pharmacists» e também na Grécia:

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Peliteiro, às 21:32

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sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Concursos para abertura de farmácias

O Tribunal Superior de Justiça das Astúrias declarou hoje que os critérios de população (2.800 habitantes) e distância (250 m) asturianos em concursos para abertura de novas Farmácias não garantem a assistência farmacêutica em algumas regiões, considerando a doutrina do Tribunal de Justiça do Luxemburgo. A província das Astúrias, entretanto, em 2007, já diminuiu este critério da população para 600 habitantes: «todos los núcleos de población de más de 600 habitantes tengan accesibilidad a una atención farmacéutica, a través de una oficina de farmacia, de calidad».

Ora como em Portugal os critérios usados são muito mais restritivos que estes - população (3.500 habitantes) e distância (350 m) -, poderá mais uma vez o Ministério da Saúde ter que rever a infeliz legislação de Correia de Campos por força do órgão jurisdicional nacional, bastando para tal que alguém apresente uma queixa.

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Peliteiro, às 00:15

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terça-feira, 1 de junho de 2010

Restrições à abertura de Farmácia compatíveis com o direito da UE

Em época de intensa discussão do regime jurídico das Farmácias, no início das "fulgurantes" reformas na Saúde deste Governo socialista, todos defendiam a abertura de estabelecimentos de Farmácia sem qualquer tipo de restrição, todos preconizavam a livre concorrência do "retalho" do medicamento e, simplesmente, deixar o mercado funcionar. Um dos principais argumentos dos liberais de pacotilha (para consultar nomes e movimentos é favor consultar os ricos arquivos deste blogue) era a nossa legislação ser obsoleta, salazarenta, e "lá fora" tudo ser diferente e mais moderno.
É claro que a consequência deste animado debate - onde todos aparentavam dominar na perfeição a técnica da farmácia e a ciência da farmacologia, onde não havia dona de casa ou taxista que não formasse opinião - foi que a abertura de farmácias em Portugal, apesar de agora ter uma legislação modernaça, paradoxalmente - ou talvez não! - foi tornar o processo de abertura de novas Farmácias ainda mais fechado, mofioso e restritivo do que no tempo de Salazar.

Sobre as restrições à propriedade de Farmácia o Tribunal Europeu já se tinha pronunciado em Dezembro de 2008 e em Maio de 2009.

Sobre as restrições à abertura de novas Farmácias o Tribunal de Justiça da União Europeia emite hoje um acórdão onde se pode ler:
«Os limites demográficos e geográficos fixados pela legislação das Astúrias para a criação de novas farmácias constituem uma restrição à liberdade de estabelecimento. Não obstante, esses limites são compatíveis com o direito da União, desde que possam ser estruturados de modo a não impedir, nas zonas com características demográficas particulares, a criação de um número suficiente de farmácias susceptíveis de garantir uma assistência farmacêutica adequada. (...)
O Tribunal entende que as condições atinentes à densidade demográfica e à distância mínima entre as farmácias fixadas pelo decreto das Astúrias (a saber, um mínimo de 2 800 ou 2 000 habitantes por farmácia e uma distância mínima de 250 metros entre as farmácias) constituem uma restrição à liberdade de estabelecimento. Todavia, o Tribunal recorda que essas medidas podem ser justificadas, desde que cumpram quatro condições : devem ser aplicadas de forma não discriminatória, devem ser justificadas por razões imperiosas de interesse geral, devem ser adequadas para garantir a realização do objectivo que prosseguem e não devem ultrapassar o necessário para o alcançar. (...)
O objectivo das restrições demográficas e geográficas fixadas pelo decreto das Astúrias é o de assegurar um fornecimento seguro e de qualidade de medicamentos à população. Por isso, esse objectivo constitui uma razão imperiosa de interesse geral susceptível de justificar legislação como a que está em causa no processo principal.(...)
Consequentemente, o Tribunal entende que as condições atinentes à densidade demográfica e à distância mínima entre as farmácias, fixadas pelo decreto das Astúrias, não se opõem à liberdade de estabelecimento, desde que as regras de base de 2 800 habitantes e 250 metros não impeçam, nas zonas geográficas com características particulares, a criação de um número suficiente de farmácias susceptível de assegurar uma assistência farmacêutica adequada, o que compete ao órgão jurisdicional nacional verificar.»

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Peliteiro, às 13:04

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segunda-feira, 15 de março de 2010

Liberalizar é concentrar e não dispersar

Um dos argumentos a favor da liberalização da propriedade e abertura de Farmácias era a entrada de novos actores no mercado, de jovens farmacêuticos e de jovens investidores, dispersando a propriedade e criando novas empresas.
Quem sabia de Farmácia sempre disse que tal era uma ilusão, ilustrando-o inclusivamente com exemplos do ocorrido noutros países. Debalde! Os liberais, consideravam a Farmácia como um qualquer retalho (ainda hoje, os mais desinformados usam essa terminologia de economês arcaico) e portanto o que interessava era acabar com o "monopólio".

As Parafarmácias, ou ParaVazias, são diferentes das Farmácias, mas servem na perfeição como modelo que permite extrapolar alguns comportamentos e alguns resultados. Assim, se o Governo socialista tivesse liberalizado a propriedade e instalação das Farmácias deveria acontecer qualquer coisa parecida com aquilo que aconteceu com as 5 milhões de embalagens de MNSRM vendidos fora das Farmácias em 2009:

3 hipermercados facturam mais de metade do valor do mercado; 5 hipermercados facturam dois terços. *

*(21,3+18,8+12,1)+(11,7+2,4)

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Peliteiro, às 00:10

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quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Vai rodar a tômbola!

Finalmente vai rodar a tômbola! O Estado português, depois de cerca de 5 anos sem abrir concurso para instalação de novas Farmácias, faz publicar hoje o aviso para o primeiro concurso público para instalação de uma nova Farmácia, na Madeira, segundo as regras de um sorteio, pela legislação de Farmácia mais absurda do mundo civilizado.

O lugar é bom e garanto-vos que o negócio naquela localização será rentável. Todos podem concorrer, farmacêuticos ou não, basta pagar 500 euritos ao Estado. Apressem-se, que vai rodar a tômbola!...

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Peliteiro, às 13:29

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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

O legislador, esse incompetente

Portugal, pela mão de Correia de Campos e José Sócrates, aprovou um novo regime jurídico da Farmácia em Julho de 2007.

No que respeita à propriedade de Farmácia, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contrariou o sentido da legislação nacional em Dezembro de 2008 e em Maio de 2009.
No que respeita à instalação de novas Farmácias, o Advogado Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Miguel Poiares Maduro (curiosamente, um português), «sentenciou hoje que a legislação das Astúrias que limita a abertura de farmácias em função da população de uma zona é contrária ao direito comunitária», o que poderá ter impacto na legislação farmacêutica em toda a Europa e, mais uma vez, contrariar a "moderna" legislação socialista.

PS- Recordando, sou contra a liberalização da propriedade de Farmácia,

contra a liberalização da instalação de Farmácias

e fui muito crítico da legislação farmacêutica de má qualidade produzida pelo XVII Governo.

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Peliteiro, às 22:43

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terça-feira, 22 de setembro de 2009

Ataque aos lóbis

Desde o início de funções deste Governo que ficou bem claro haver a intenção de «impor o interesse geral aos interesses particulares e corporativos que não servem a maioria dos portugueses», usando as Farmácias como exemplo perfeito de lóbi a afrontar e abater. Para tal liberalizou-se, parcialmente, com clamor, a propriedade da farmácia, segundo um modelo singular e pretensamente moderno e avançado (curiosamente, entretanto criticado pela CE).

Uma Farmácia média, antes de Correia de Campos, valia cerca de 2 milhões de euros. Hoje, depois do ataque ao lóbi, devido à velhinha lei da oferta e da procura, valerá cerca de 3 milhões, sofrendo uma valorização de, no mínimo, 50%!

Grande reforma Sócratas! Ui ui, o lóbi está incomodadíssimo...

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Peliteiro, às 00:03

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terça-feira, 19 de maio de 2009

A propriedade de farmácia pode ser reservada ao farmacêutico

«De acordo com o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), os Estados-Membros da UE podem reservar exclusivamente aos farmacêuticos a propriedade e o direito de explorar farmácias, com o objectivo de "assegurar um fornecimento seguro e de qualidade de medicamentos à população".
Estas posições, das quais não há possibilidade de recurso, foram produzidas hoje, 19 de Maio, pelo TJCE, através de dois acórdãos sobre o regime da propriedade de farmácia em Itália e na Alemanha.»

Vejamos agora as posições portuguesas durante a discussão da liberalização da propriedade de farmácia suscitada pelo nosso brilhante Primeiro Ministro, o Sr. Sócrates:

«Não há nenhuma razão para que só farmacêuticos possam instalar e ser proprietários de farmácias.» Vital Moreira

«No plano comunitário, existe uma prioridade de aplicar as normas substantivas da concorrência precisamente aos sectores onde o mercado interno não está ainda plenamente realizado, como é o caso.O seu regime de funcionamento foi estabelecido nos anos 60, elaborado com base em pressupostos que já na altura estavam ultrapassados, do ponto de vista tecnológico e económico» AdC

«Deve ser eliminada a reserva da propriedade de farmácia para licenciados em Ciências Farmacêuticas e a obrigatoriedade de que a direcção técnica de farmácia seja exercida pelo seu proprietário» "Estudo da Católica"

«A Comissão Europeia pretende que os países alterem as suas regras nacionais, designadamente a legislação que só permite que sejam proprietários de farmácias de oficina licenciados em farmácia e sociedades compostas exclusivamente por farmacêuticos» Correia de Campos

O mal está feito e, sei bem, o retorno é impossível. Sob a capa de uma pretensa modernidade, de acabar com "um monopólio injustificado", "salazarista", Portugal destruiu um regime jurídico que foi alicerce para a criação de um dos poucos sectores eficientes e competitivos nacionais, mesmo quando comparado aos melhores do mundo.
Muitos inteligentes do regime, cronistas de jornais, blogadores vários, taxistas, enfim todo cão e gato, se insurgiram contra os "benefícios" de uma profissão, cumprindo as piores tradições portuguesas: a inveja e a verborreia. Peões, meros peões, que não sabiam estar a defender interesses inconfessáveis - não tenho dúvida, cada vez tenho menos dúvidas, que as evoluções recentes respeitantes à liberalização das margens de comercialização dos medicamentos e o dissimulado congelamento de abertura de novas farmácias faz parte de um plano que visa enriquecer grandes associações económicas (Princesas Africanas, jogadores espanhóis, falidos dos têxteis e outros mais graúdos) e não tenho dúvida que para que isto aconteça corre dinheiro sujo nos corredores... palacianos.

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Peliteiro, às 23:07

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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

É legítimo que só os Farmacêuticos

possam ser proprietários e explorar uma Farmácia

Segundo as conclusões do Advogado Geral do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, Yves Bot, «É legítimo que só os Farmacêuticos possam ser proprietários e explorar uma Farmácia»!

Era bom que José Sócrates, Correia de Campos, José Lello, a Autoridade de Concorrência e os investigadores da Universidade Católica que fizeram um "estudo" sobre o assunto e que serviu se suporte para as infames alterações legislativas (que servem que interesses económicos?) efectuadas por este Governo e que provocaram um absurdo retrocesso legislativo lessem as conclusões do Advogado Geral.

Também era bom que todos os opinion makers deste país, jornalistas, croniqueiros, blogadores, taxistas e todo o Mariao cão e gato com a mania que sabe de Farmácia e medicamentos lessem as conclusões do Advogado Geral.

Também era bom que me lessem a mim, o que escrevi neste blogue desde Março de 2005 até Julho de 2007 - quando o novo regime jurídico da Farmácia foi publicado em Diário da República -, e verificassem que os meus argumentos são sobreponíveis ao de Yves Bot. Já agora os que me chamaram, nas caixas de comentários, corporativista, interesseiro, intelectualmente desonesto e outras termos um bocadinho mais feios deviam - já nem digo pedir desculpas - reconsiderar as suas afirmações, porque afinal o que eu defendia não era assim tão disparatado.

«Sublinha que uma pessoa, simultaneamente proprietária e empregadora, que seja titular de uma farmácia influencia inevitavelmente a política desta em matéria de dispensa de medicamentos (...) qualidade do acto de dispensa de medicamentos está estreitamente ligada à independência que um farmacêutico deve demonstrar no exercício da sua missão.». Óbvio! Lógico! Evidente! E agora em Portugal? Repito, a quem interessa o retrocesso legislativo levado a cabo por Sócrates e Correia? Quem paga por isso? Quem ganha com isso? O Estado e os doentes parece que não!

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Peliteiro, às 19:57

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quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Abertura de Farmácias

Foram hoje publicados em Diário da República a lista de candidatos admitidos e excluídos de concursos para a abertura de Farmácias de... Maio de 2005!
A eficácia do Ministério da Saúde e do Infarmed: 3 anos e meio para fazer uma lista de candidatos à abertura de meia dúzia de Boticas. Deve ser complicado. A determinação do venvedor do concurso deve ser lá para 2015 e a abertura destas Farmácias deve ser lá para 2025.

Entretanto, os concursos prometidos por Sócrates - os da tômbola, os que estiveram no Orçamento de Estado de 2008 e agora estão de novo no Orçamento de Estado de 2009 - devem ter início aí por 2035 e as Farmácias devem abrir lá para 2055.

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Peliteiro, às 13:55

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