Libero ma non troppo

Muita se escreveu e falou neste últimos anos sobre Farmácias mas só eu, neste blogue, afirmei, por exemplo aqui, que este Governo de facto não liberalizou a propriedade de farmácia e, por exemplo aqui, que a abertura de novas farmácias seria condicionada o mais possível.

Pelos vistos a Comissão Europeia tem a mesma opinião:

Comissão Europeia contesta legislação portuguesa sobre farmácias PÚBLICO 30.04.2008, Alexandra Campos e Catarina Gomes Só no próximo ano abrem as primeiras novas farmácias com propriedade liberalizada. Ministério concluiu que há localidades onde existem a mais. A Comissão Europeia contesta a nova legislação portuguesa das farmácias dizendo que impõe limitações à liberdade de estabelecimento, pondo assim em causa o direito comunitário. Em causa está, por exemplo, a limitação a um máximo de quatro farmácias por proprietário. Até ao ano passado, as farmácias só podiam ser propriedade de farmacêuticos e cada profissional apenas podia ter uma. A nova legislação alterou essa e outras regras e hoje qualquer pessoa ou sociedade pode ter até quatro farmácias. A Comissão Europeia considera que, ainda assim, as regras actuais são restritivas, pondo em causa a liberdade de estabelecimento, prevista no artigo 43.º do Tratado da União Europeia. Catherine Bunyan, assessora de imprensa no organismo europeu, confirma que, na sequência de uma queixa, a Comissão accionou um procedimento por infracção contra o Estado Português - que se inicia com o envio de uma carta pedindo esclarecimentos, o que aconteceu em Janeiro. O procedimento é uma fase de pré-litigância que pretende levar o Estado a voluntariamente fazer as alterações para ficar em conformidade com o direito comunitário. Portugal respondeu em Abril. A assessora de imprensa do Ministério da Saúde, Helena Marteleira, adianta apenas que Portugal recebeu uma notificação no âmbito de um processo em que estão em causa alguns aspectos do novo regime e "aguarda decisão". Em última análise, o caso pode acabar no Tribunal de Justiça Europeu. A vice-presidente da Ordem dos Farmacêuticos, Elisabete Faria, lamenta que a Comissão esteja a olhar para a saúde como "qualquer outro sector comercial". A Comissão não está a ver os problemas que se colocariam se houvesse completa liberdade de instalação, defende. "Provavelmente, o interior ficaria desprotegido." Estava prevista para Abril a abertura dos primeiros concursos para as novas farmácias mas, afinal, estes vão destinar-se só a farmacêuticos já com estabelecimentos. Primeiro foi necessário fazer um levantamento da cobertura a nível nacional, o que permitiu perceber que há localidades com unidades a mais, sobretudo nas grandes cidades, explica o assessor de imprensa da Autoridade do Medicamento, Carlos Pires. O quadro com o levantamento das localidades onde isto acontece - em causa estarão "dezenas de farmácias", criadas numa altura em que não havia regras - vai ser enviado nos próximos dias para publicação em Diário da República. A lei prevê que os donos destas farmácias possam assim pedir transferência para as vagas criadas nos concelhos limítrofes. Caso haja mais do que um candidato, a escolha será feita por sorteio. Só depois de concluída esta primeira fase, a de "arrumação", é que se iniciarão concursos para as novas unidades, estes sim abertos à população em geral. As estimativas do Ministério da Saúde apontavam para a criação de cerca de 350 novas farmácias. Mas, tendo em conta os prazos definidos na portaria que regula a abertura, só no próximo ano abrirão as primeiras com propriedade liberalizada. Actualmente, há 2666 farmácias em Portugal continental. O Ministério da Saúde prevê a criação de 350 novas farmácias, que se vão juntar às 2666 que já existem só no continente.

E também como escrevi anteriormente, aqui, estou ansioso por conhecer a defesa do Governo de Portugal, que contradições assinará Ana Jorge, a mesma que diz que defende a abertura de farmácias «num cenário de liberalização, pondo fim a uma exclusividade já incompreensível».

Isto tudo herança das trapalhadas de Correia de Campos. Eu não vos disse sempre que ele era um manhoso especialista em modelos "nem é carne nem é peixe" e "o que parece não é", um incompetente?

Tínhamos um sistema tão bom, estável, mas resolveram fingir que enfrentavam lóbis e deu nisto: uma originalidade portuguesa, uma aberração.