«O Ministério da Saúde quer liberalizar completamente o transporte não urgente de doentes para possibilitar a concorrência de preços neste sector.»
Apesar da má fama, este Governo não apresenta muitas medidas que façam jus à insistentemente repetida designação de liberal. A influência esquerdóide e a concepção centralista do Estado é omnipresente. Recebe-se então com agrado a notícia de que num futuro breve outros que não bombeiros e taxistas (?) poderão fazer transporte não urgente de doentes, desde que cumprindo requisitos de qualidade e segurança bem definidos (e fiscalizados, esperemos). Os bombeiros e os taxistas não concordam, obviamente, e provavelmente esta intenção não passará disso.
Já que estão com a mão na massa podiam liberalizar também os transportes públicos.
Mas quando toca de LIBERALIZAR o sector das farmácias VOCÊ já é todo "INFLUÊNCIA ESQUERDÓIDE" e "CONCEPÇÃO CENTRALISTA DO ESTADO". Haverá algo mais tirânico do que ser o Estado a abrir concursos públicos para a instalação de farmácias e a IMPOR LIMITES de capitação e distância? TEM NOÇÃO DA INCOERÊNCIA EM QUE VOCÊ INCORRE? Parece que não tem, ou finge...
ResponderEliminarA liberalização só é boa quando toca a outras corporações. Quando toca às farmácias, vá de retro! O neoliberalismo é isto: proteger umas corporações (normalmente as mais enraizadas em "tradições") e atacar outras, porque não tem lá amigos do "novo poder". E claro que, não há altenativa...
ResponderEliminarIlustres, há pormenores que contam: 1) Le médicament n'est pas un produit comme les autres (ver postal seguinte a este ;); 2) Liberalismo é diferente de anarquismo (ver no meu texto «cumprindo requisitos de qualidade e segurança bem definidos (e fiscalizados, esperemos)».
ResponderEliminarOu seja, não há incoerência nenhuma, defendo, por princípio, um liberalismo com regras, fiscalizado e não selvagem. Assim, concretamente, no caso das farmácias defendo, sempre defendi, que não deve haver lugar à liberalização selvagem da abertura mas antes abertura condicionada a determinados requisitos de modo a garantir a capacidade de fornecer serviços de qualidade às populações. Por exemplo, a propriedade de farmácia deve ser livre, desde que seja de um farmacêutico. Pode parecer paradoxal ou até estúpido, reconheço ;) mas faz toda a diferença.
O sistema actual é do mais manhoso possível e algumas farmácias existentes deveriam estar fechadas por não cumprirem critérios mínimos ou incumprirem as regras (exportações - não se deve ser anarca aqui também -, vendas de MSRM sem RM, por exemplo).
Anarquia em Portugal? Só ali ao Chiado...
ResponderEliminarLiberalismo com regras? Mas afinal, o que é isso? Mas os mercados não se querem desregulados?
Agora a sério, a liberalização de propriedade e instalação talvez seja demasiado para o mercado dos medicamentos. Admito que sim, até pelos exemplos que nos chegam de fora. Farmácias em cada esquina seria o verdadeiro deboche, mas até poderia ser bom para a competição. Isto, claro está, dependendo de vários factores, como a forma de remuneração, que já aqui discutimos. Se as regras fossem mesmo fiscalizadas, teria tudo para dar um novo fôlego ao mercado das farmácias. Se liberalizar só a propriedade, permitindo a entrada de grandes grupos, a regularização da situação de outros pequenos grupos e dos investidores "fantasmas", mantendo a instalação dependente do critério do Estado (mais ou menos como agora, mas sem restrição ao número de farmácias) não vejo qual seja o inconveniente.
Quanto à dica da exportação, apesar de ser totalmente contra que se faça através das farmácias, não me parece que estejam em incumprimento se não se sabe qual é "o normal abastecimento do mercado". Existe um vazio legal, que é diferente de desregulação. Ele está lá, e ainda ninguém resolveu tratar do assunto, talvez porque há uns quantos a conseguir manter as farmácias abertas por esta via.
Caro Green, a abertura e a propriedade dependem de critérios fixados pelo Estado mas com vista a defender o interesse dos doentes tendo em consideração que uma farmácia necessita, entre outros, de uma a) dimensão crítica e de b) pessoal especializado, a saber, por exemplo, a) capitação, distância, stock mínimo, b) quadro de farmacêuticos, atendimento exclusivo por farmacêuticos, etc..
ResponderEliminarA iniciativa deve ser do proprietário e não do Infarmed, como é actualmente, que coarta todas as iniciativas em favor da comunidade.
A exportação pelas farmácias deveria ser ilegal porque a farmácia tem determinados deveres e determinados direitos que unicamente se coadunam com a prestação de serviços farmacêuticos às populações que servem. Lá está, liberalismo mas não anarquismo.
O Peliteiro lá racionaliza as coisas para o lado que lhe convém! Nem vale a pena debater o quer que seja, porque o mal está lá.
ResponderEliminarA farmácia é um universo diferente!
É de facto um universo diferente e ainda bem que o é, tal como o peliteiro explicou.
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